Recurso inominado. Auxílio-doença. Juízo de primeiro grau fixou a DCB em 120 após a DIP. Necessidade de cirurgia. Recurso visa manutenção do benefício por 12 meses.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença (benefício por incapacidade) - IMPUGNAÇÃO do laudo e pedido de nova perícia

Manifestação - auxílio-doença - Perito não estimou prazo para recuperação, diante da necessidade de cirurgia

Recurso Inominado. Auxílio-doença concedido por 120 dias. Necessidade de cirurgia. Inaplicabilidade do prazo de 120 dias.

Manifestação - auxílio-doença - necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral - fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS

Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia

Recurso inominado. Incapacidade Temporária. Tratamento cirúrgico. Anos de espera na fila do SUS. Impossibilidade de Reabilitação. Aposentadoria por invalidez.

Manifestação pós perícia. Pedido de procedência para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Necessidade de cirurgia.

Manifestação de procedência - Incapacidade temporária - Recuperação depende de procedimento cirúrgico - Fila de espera do SUS há 6 anos - Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez

Manifestação do laudo pericial. Incapacidade temporária. Possibilidade de recuperação apenas com cirurgia. Aposentadoria por invalidez. Precedentes do TRF da 4ª Região

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Deficiência. Impedimento de longo prazo. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Obesidade.

Recurso inominado - Benefício por incapacidade - Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado - Período de graça

Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.

Recurso - auxílio-doença - laudo de processo anterior - necessidade de cirurgia - relativização - livre convencimento do Magistrado

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Médico contribuinte individual. Atividade em ambiente hospitalar e não apenas em consultório particular

Pedido de tutela provisória. Benefício por incapacidade acidentário. Justiça estadual. Sugestão de rol de peritos.

Embargos - Omissão - Não obrigatoriedade de submissão a procedimento cirúrgico - Impossibilidade de reabilitação profissional - Condições pessoais - Magistrado deixou de seguir orientações da TNU - Aposentadoria por invalidez

Manifestação de procedência. Restabelecimento. Auxílio-doença. Retroação da DII. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Precedente da TNU.